A reunificação do Ensino Médio e Ensino Técnico
Essa medida alucinada marcou "... o retrocesso de tudo que se havia formado: praticamente foi extinta a oferta de ensino técnico-profissional no país..." (palavras de Francisco Dana, coordenador-geral da área de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do MEC).
Talvez por ranço ideológico (o ensino médio profissionalizante era uma das estrelas da LDB 5.692/71, apesar de nunca ter funcionado a contento, certamente pela má vontade do governo militar em sua implantação efetiva), ou forçado pelo "lobby" das escolas particulares, poucos meses após a publicação da nova Lei de Diretrizes e Bases - LDB 9.394/96 - o MEC desdobrou o Ensino Médio em duas modalidades, de tal forma que o jovem somente poderia receber o diploma de ensino técnico após ter terminado o Ensino Médio tradicional. Ou seja, ao invés de três, seis longos anos.
Um país como o nosso, em que os jovens ficam nas ruas por falta de emprego, entre outras carências, o Decreto, na prática, esticou por mais três anos a chance de ingresso no mundo do trabalho, até então possível com obtenção de uma certificação de ensino profissional logo após o Ensino Fundamental.
Na prática o jovem, hoje ainda, tem que fazer os dois cursos ao mesmo tempo (será que os jovens carentes do Brasil têm essa disponibilidade?), ou cursar o Ensino Médio tradicional para, em seguida, cursar o ensino médio técnico.
Pouco
mais tarde foram criados e autorizados, junto às faculdades e
universidades privadas, cursos "tecnológicos" seqüenciais concedendo,
em dois ou três anos (e pagando mensalidades bem caras), uma
certificação "tecnológica" (até hoje o mercado de trabalho não
assimilou bem isso) e competindo diretamente (e desigualmente) com os
cursos oferecidos pelo ensino técnico de nível médio.
Criou-se
um novo filão de mercado – os cursos seqüenciais "tecnológicos" - para
as escolas superiores privadas (verdadeiras picaretagens, salvo raras
exceções, como os da rede Senac) e desmontou-se uma estrutura de
profissionalização cujo ingresso dar-se-ia logo após o término da 8a.
Série.
No dizer de Célio da Cunha, assessor especial da UNESCO, " ...um país como o Brasil, onde existe um contingente muito grande de estudantes com dificuldades financeiras, a conclusão do Ensino Médio simultaneamente a uma formação técnica é uma questão de justiça social; é fundamental dotar o país de uma capacidade técnica de nível médio...".
Com a nova postura do MEC, os cursos médios – tradicional e técnico – poderão ser oferecidos pela mesma escola, integrados, dando ao aluno um diploma de ensino médio/técnico.
Hoje, são 589.383 estudantes de cursos profissionais concentrados, na maior parte (55,1%), na rede particular de ensino. A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC pretende, nos próximos 15 anos, oferecer vagas para 65 milhões de trabalhadores sem formação. Se deixarmos de lado a grandiosidade da promessa (como são astronômicos os números das promessas do governo!!!?) e pensarmos em metas objetivas, o número de cursantes do ensino profissional certamente dobrará em 2 anos. E tudo isso, somente modificando um Decreto... só isso.
Última atualização em 10/08/2004
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