Editorial: Concurso Público, garantia de cidadania

A Secretaria de Educação da Prefeitura do município de São Paulo está promovendo concurso público para Professores (Educação Física e Desenvolvimento Infantil), Diretores de Escola e Supervisores de Ensino.

O concurso significa, no dizer da Vice-Presidente do SINESP, Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo, Marisa Lage Albuquerque, uma vitória para as categorias profissionais (professores e especialistas em educação), para o sindicato que os representa e para o serviço público como um todo.

Na mesma direção corre o governo federal, ao anunciar a realização, para 2004, de concursos públicos para 41.000 novos servidores, na tentativa de reverter o desmonte da máquina administrativa, hoje entregue, expressivamente, à sanha exploradora de empresas de locação de mão-de-obra e seus donos de fachada.

Por que é tão importante assim a realização de concursos públicos? Os motivos são vários:

1. a certeza democrática de garantir aos mais capacitados o exercício de cargos e funções no serviço público, um patrimônio do Estado, apesar de tão mal remunerado, tão carente de motivação e treinamento em serviço;

2. uma carreira profissional se fundamenta na existência da segurança de um plano de evolução funcional, remuneração digna e oportunidades de formação e aprimoramento técnicos;

3. o expediente de "designar" - servidores para outras funções (como Direção de escola e Supervisão) acaba criando profissionais "reféns" da burocracia e dos maus gestores de ensino, além do serviço público tornar-se alvo fácil das "indicações por competência" tão ao gosto de políticos nepotistas;

4. a terceirização de quadros (essa obsessão neo-liberal) não proporciona compromisso e responsabilidade, ingredientes básicos para o desempenho de cargos (principalmente na área técnica) onde o envolvimento profissional é fundamental;

5. os serviços terceirizados, além de faltarem com compromisso e responsabilidade, geralmente são descontínuos, inviabilizando políticas de formação e aprimoramento profissional, o que reverteria para melhoria da qualidade dos serviços.

Na educação, as carreiras de Diretor (um articulador de equipes) e do Supervisor (um mediador entre a escola e o sistema educacional), lideranças expressivas da comunidade escolar, devem ter a garantia de possuir pessoal do melhor nível possível. E isso, só o concurso público, democrático e equalizador, tem condições de proporcionar.

Além disso, os Fundos de Pensão - nos níveis federais, estaduais e municipais, a serem criados ou reformulados em função da reforma da Previdência - somente poderão contar, em seus quadros, com servidores aposentados que sejam concursados - o que torna a existência de concursos ainda mais necessária.