Banner

Quem somos ?

O Conteúdoescola é um site voltado para a educação, cultura e cidadania .

Conheça o Conteúdoescola !

HomeMonte sua EscolaRegularizaçãoRegularização - Documentos Necessários

Dicas

1. Para aumentar o tamanho da tela: clique F11
2. Para aumentar o tamanho da fonte: clique Ctrl =

Regularização - Documentos Necessários

Regularização
- PROJETO PEDAGÓGICO - 2 vias: contem o projeto de trabalho pedagógico da escola, com informações sobre ela, a comunidade, sua clientela, grade horária, turnos e estágios, proposta pedagógica (a metodologia escolhida pela escola para se trabalhar com os alunos) discriminada por área de conhecimento e por estágio, além do calendário escolar. O documento deve ser apreciado e homologado pela autoridade educacional supervisora e deve estar de acordo com as normas e determinações legais previstas na LDB 9.394/96.

- REGIMENTO ESCOLAR - 2 vias: documento oficial legal da escola, onde estão contidas, na forma de Títulos, Capítulos e Artigos, todas as normas e regras de funcionamento pedagógico e administrativo do estabelecimento, de acordo com a legislação educacional vigente no país e no município. Deve ser apreciado e homologado pela autoridade educacional supervisora tornar-se oficial.

- RELATÓRIO DE DOCUMENTOS

É composto dos seguintes documentos, tabelas e requerimentos;

1. Requerimento (modelo da Secretaria de Educação) assinado pelo representante legal da Entidade Mantenedora, solicitando a regularização.

2. Dados e informações de identificação da Entidade Mantenedora, constando o nome da Escola, endereço, CEP, Bairro, responsável legal da Mantenedora, horários e turnos de funcionamento, etapas do curso e faixa etária atendida, CNPJ e CCM, além de planta (ou "croquis") de localização.

3. Registro da Identidade: cópia autenticada de Contrato Social da Entidade Mantenedora, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, incluindo todas as alterações havidas.

4. Cópia autenticada do cartão de CNPJ (MF).

5. Cópias autenticadas (ou originais) de Certidões Negativas de Cartórios de Protesto da localidade, dentro do prazo de validade, da Entidade Mantenedora e de cada um dos sócios da escola.

6. DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE assinada pelo do responsável pela Escola, com firma reconhecida, declarando nunca ter sido sócio ou diretor de estabelecimento de ensino cassado.

7. TERMO DE RESPONSABILIDADE assinado pelo responsável pela Mantenedora, com firma reconhecida e registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

8. Comprovação de propriedade ou posse do imóvel: Escritura definitiva ou Certidão, Contrato de Compra e Venda ou contrato de Locação ou Cessão do Imóvel.

9. Auto de Licença, localização e funcionamento expedido pela Prefeitura local.

l0. Planta baixa ou 'croquis" do imóvel, identificando todos os espaços, com legenda de uso.

11. Descrição sumária, onde conste: relação de mobiliário, equipamentos, material didático-pedagógico e acervo bibliográfico, identificando os espaços ocupados (salas).

12. Relação de recursos humanos, com habilitação legal, função e horário (em caso de escola já aberta, enviar o Quadro de Funcionários - modelo da Secretaria).

13. Plano de capacitação permanente dos recursos humanos da Escola.

14. Declaração de capacidade máxima de atendimento levando em conta os espaços mínimos de 1,5 m2 para berçário e 1,2 m2 para crianças em sala de aula.

15. Calendário Escolar para 2003, anexado ao Projeto Pedagógico.

Os documentos acima são os exigidos pela Prefeitura da cidade de São Paulo e estão aqui servindo de modelo. Outras regiões ou localidades poderão dispensar alguns dos documentos acima e/ou exigir outros em seu lugar. É conveniente consultar a autoridade educacional supervisora local para confirmação dos documentos solicitados.

Veja em outro local do conteudoescola outras informações sobre a instalação de escolas junto às Prefeituras ou Estado e que poderão subsidiar as informações fornecidas acima.
 

Monte a sua escola

Educação infantil, educação fundamental, ensino médio e muito mais dicas para você montar a sua própria escola.

Confira!

Colunistas

Confira nossos Colunistas e as suas opniões.

Confira...

Gestão escolar

Confira os modelos e planos para planejamentos de gestão escolar aqui no portal!

Confira!