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Regimento Escolar - Introdução

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Toda organização deve possuir um conjunto de normas e regras que regulem a sua atividade, impondo limites, estabelecendo direitos e deveres.

Isso funciona com Estado (Constituição), com organizações diversas (estatutos), com empresas (contrato Social) e também funciona com estabelecimentos escolares.

No caso de escolas, denomina-se REGIMENTO ESCOLAR ao documento, discutido e aprovado pelos seus participantes e que reúne as "Normas Regimentais Básicas" descrevendo as regras de funcionamento da instituição e para a convivência das pessoas que nela atuam.

O REGIMENTO ESCOLAR, enquanto documento administrativo e normativo, fundamenta-se nos propósitos, princípios e diretrizes definidos na PROPOSTA PEDAGÓGICA da escola, na legislação geral do país e, especificamente, na legislação educacional.

Por ter caráter de documento legal, sua vigência (ou modificação) só passam a valer, como muitas leis comuns, a partir do primeiro dia do ano seguinte à sua elaboração ou modificação.

A modificação do REGIMENTO ESCOLAR deve obedecer às mesmas normas que a modificação da legislação comum, não se podendo, simplesmente, suprimir ou anexar novo texto, sem observar expressamente o que foi substituído, suprimido ou acrescido.

No Estado de São Paulo, os REGIMENTOS ESCOLARES para as escolas públicas e particulares supervisionadas pela rede estadual de ensino, devem conter, no mínimo, os seguintes elementos:

1. Identificação e caracterização da escola
2. Objetivos gerais e específicos da educação escolar
3. Gestão administrativa e normas de convivência
4. Processo de avaliação
5. Organização e desenvolvimento do ensino
6. Organização da vida escolar.

Os estabelecimentos de educação infantil supervisionados pelas Prefeituras Municipais seguem de perto a mesma estrutura do REGIMENTO ESCOLAR preconizado pelo Governo do Estado, da mesma forma que os cursos de Ensino Fundamental municipalizados.

Veja, em outro local do conteudoescola, o sumário integral de REGIMENTOS ESCOLARES, além de modelos completos para várias modalidades de ensino.

Última atualização em 10/08/2004

 

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