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Modelo de Regimento - Escola particular de Educação Infantil |
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Por Conteúdoescola
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21 de julho de 2004 |
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TÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO ESCOLAR
Capítulo I
Da Estrutura Administrativa e Pedagógica
Art. 22 - A Escola conta com a seguinte organização:
I - direção;
II - corpo docente;
III - corpo discente;
IV - equipe de apoio à ação educativa.
Seção I
Da Direção
Art. 23 - A Direção da Escola é o núcleo executivo que organiza,
controla e supervisiona todas as atividades desenvolvidas no âmbito da
unidade escolar.
Parágrafo Único - A Direção da Escola será exercida por educador habilitado nos termos da legislação vigente.
Subseção I
Das Competências , Atribuições e Deveres
Art. 24 - São competências, atribuições e deveres do Diretor:
I - dirigir a escola, pedagógica e administrativamente, cumprindo e
fazendo cumprir as leis, regulamentos, o calendário escolar e as
determinações dos organismos superiores de supervisão;
II - coordenar os trabalhos da escola, no sentido de levá-la a atingir os objetivos propostos;
III - representar a escola junto à comunidade, criando condições para maior integração escola - comunidade;
IV - convocar e participar das reuniões com os docentes;
V - coordenar a elaboração do Projeto Pedagógico da Escola, inclusive
do planejamento anual, bem como proporcionar condições para a sua
avaliação no transcorrer do ano letivo;
VI - receber, informar, despachar e assinar documentos, encaminhando-os às autoridades competentes;
VII - cumprir e fazer cumprir as normas didáticas, pedagógicas e
administrativas da Escola, bem como o disposto no presente Regimento;
VIII - representar a Escola em juízo e perante as autoridades federais, estaduais e municipais;
IX - presidir reuniões e festividades promovidas pela Escola ou delegar competência para esse fim;
X - abrir, rubricar e encerrar os livros em uso pela Escola;
XI - manter atualizada a documentação da escola;
XII - promover o contínuo aperfeiçoamento dos recursos físicos, materiais e humanos da escola;
XIII - encaminhar proposta de admissão e demissão do pessoal componente
da Equipe Escolar à Mantenedora, nos termos da legislação vigente;
XIV - aplicar as penalidades previstas pela legislação específica - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
XV - comunicar às autoridades competentes a ocorrência de doenças infecto-contagiosas na escola;
XVI - tomar medidas de emergência em situações não previstas;
XVII - dar solução ou encaminhamento aos casos omissos e aqui não
previstos a quem de competência técnica, administrativa ou
institucional.
Subseção II
Dos Direitos
Art. 25 - São direitos do Diretor:
I - Exercer profissionalmente suas atividades, tendo como parâmetro as normas didáticas e pedagógicas gerais;
II - Usufruir do disposto na legislação trabalhista vigente - CLT.
Art. 26 - O Diretor contará, para auxiliá-lo em seu trabalho, com um
Assistente de Direção cujas atribuições e competências serão definidas
pelo Diretor, no âmbito do disposto no Artigo 19 do presente Regimento.
PARÁGRAFO ÚNICO: O Assistente de Direção substituirá o Diretor em suas ausências.
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