Art. 75 - A Escola expedirá documentos escolares nos termos e de acordo com a legislação educacional vigente.

SEÇÃO I
EXPEDIÇÃO DE HISTÓRICOS ESCOLARES

Art. 76 - Serão expedidos históricos escolares discriminando o rendimento escolar em cada componente curricular e de cada série, nos termos previstos pela legislação educacional em vigor.

SEÇÃO II
CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS

Art. 77 - Aos alunos aprovados na 4a. série do Ensino Fundamental será conferido Certificado de Conclusão.

Art. 78 - Aos alunos aprovados na 8a. série do Ensino Fundamental será conferido o Diploma de Conclusão do Ensino Fundamental.