EDITORIAL: CONCURSO PÚBLICO, GARANTIA DE CIDADANIA

PUBLICADO POR CONTEUDOESCOLA - AUTOR FRANCISCO VALENTE EM 16/02/2002 ÀS 17H45

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ESTÁ PROMOVENDO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES (EDUCAÇÃO FÍSICA E DESENVOLVIMENTO INFANTIL), DIRETORES DE ESCOLA E SUPERVISORES DE ENSINO.

O CONCURSO SIGNIFICA, NO DIZER DA VICE-PRESIDENTE DO SINESP, SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MARISA LAGE ALBUQUERQUE, UMA VITÓRIA PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS (PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO), PARA O SINDICATO QUE OS REPRESENTA E PARA O SERVIÇO PÚBLICO COMO UM TODO.

NA MESMA DIREÇÃO CORRE O GOVERNO FEDERAL, AO ANUNCIAR A REALIZAÇÃO, PARA 2004, DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA 41.000 NOVOS SERVIDORES, NA TENTATIVA DE REVERTER O DESMONTE DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA, HOJE ENTREGUE, EXPRESSIVAMENTE, À SANHA EXPLORADORA DE EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E SEUS DONOS DE FACHADA.

POR QUE É TÃO IMPORTANTE ASSIM A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS? OS MOTIVOS SÃO VÁRIOS:

1. A CERTEZA DEMOCRÁTICA DE GARANTIR AOS MAIS CAPACITADOS O EXERCÍCIO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO, UM PATRIMÔNIO DO ESTADO, APESAR DE TÃO MAL REMUNERADO, TÃO CARENTE DE MOTIVAÇÃO E TREINAMENTO EM SERVIÇO;

2. UMA CARREIRA PROFISSIONAL SE FUNDAMENTA NA EXISTÊNCIA DA SEGURANÇA DE UM PLANO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, REMUNERAÇÃO DIGNA E OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO E APRIMORAMENTO TÉCNICOS;

3. O EXPEDIENTE DE "DESIGNAR" - SERVIDORES PARA OUTRAS FUNÇÕES (COMO DIREÇÃO DE ESCOLA E SUPERVISÃO) ACABA CRIANDO PROFISSIONAIS "REFÉNS" DA BUROCRACIA E DOS MAUS GESTORES DE ENSINO, ALÉM DO SERVIÇO PÚBLICO TORNAR-SE ALVO FÁCIL DAS "INDICAÇÕES POR COMPETÊNCIA" TÃO AO GOSTO DE POLÍTICOS NEPOTISTAS;

4. A TERCEIRIZAÇÃO DE QUADROS (ESSA OBSESSÃO NEO-LIBERAL) NÃO PROPORCIONA COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, INGREDIENTES BÁSICOS PARA O DESEMPENHO DE CARGOS (PRINCIPALMENTE NA ÁREA TÉCNICA) ONDE O ENVOLVIMENTO PROFISSIONAL É FUNDAMENTAL;

5. OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, ALÉM DE FALTAREM COM COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, GERALMENTE SÃO DESCONTÍNUOS, INVIABILIZANDO POLÍTICAS DE FORMAÇÃO E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, O QUE REVERTERIA PARA MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS.

NA EDUCAÇÃO, AS CARREIRAS DE DIRETOR (UM ARTICULADOR DE EQUIPES) E DO SUPERVISOR (UM MEDIADOR ENTRE A ESCOLA E O SISTEMA EDUCACIONAL), LIDERANÇAS EXPRESSIVAS DA COMUNIDADE ESCOLAR, DEVEM TER A GARANTIA DE POSSUIR PESSOAL DO MELHOR NÍVEL POSSÍVEL. E ISSO, SÓ O CONCURSO PÚBLICO, DEMOCRÁTICO E EQUALIZADOR, TEM CONDIÇÕES DE PROPORCIONAR.

ALÉM DISSO, OS FUNDOS DE PENSÃO - NOS NÍVEIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, A SEREM CRIADOS OU REFORMULADOS EM FUNÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - SOMENTE PODERÃO CONTAR, EM SEUS QUADROS, COM SERVIDORES APOSENTADOS QUE SEJAM CONCURSADOS - O QUE TORNA A EXISTÊNCIA DE CONCURSOS AINDA MAIS NECESSÁRIA.