REGIMENTO ESCOLAR - INTRODUÇÃO

PUBLICADO POR CONTEÚDO ESCOLA EM 21/03/2017 ÀS 09H11

TODA ORGANIZAÇÃO DEVE POSSUIR UM CONJUNTO DE NORMAS E REGRAS QUE REGULEM A SUA ATIVIDADE, IMPONDO LIMITES, ESTABELECENDO DIREITOS E DEVERES.

ISSO FUNCIONA COM ESTADO (CONSTITUIÇÃO), COM ORGANIZAÇÕES DIVERSAS (ESTATUTOS), COM EMPRESAS (CONTRATO SOCIAL) E TAMBÉM FUNCIONA COM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES.

NO CASO DE ESCOLAS, DENOMINA-SE REGIMENTO ESCOLAR AO DOCUMENTO, DISCUTIDO E APROVADO PELOS SEUS PARTICIPANTES E QUE REÚNE AS "NORMAS REGIMENTAIS BÁSICAS" DESCREVENDO AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA A CONVIVÊNCIA DAS PESSOAS QUE NELA ATUAM.

O REGIMENTO ESCOLAR, ENQUANTO DOCUMENTO ADMINISTRATIVO E NORMATIVO, FUNDAMENTA-SE NOS PROPÓSITOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DEFINIDOS NA PROPOSTA PEDAGÓGICA DA ESCOLA, NA LEGISLAÇÃO GERAL DO PAÍS E, ESPECIFICAMENTE, NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL.

POR TER CARÁTER DE DOCUMENTO LEGAL, SUA VIGÊNCIA (OU MODIFICAÇÃO) SÓ PASSAM A VALER, COMO MUITAS LEIS COMUNS, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO ANO SEGUINTE À SUA ELABORAÇÃO OU MODIFICAÇÃO.

A MODIFICAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR DEVE OBEDECER ÀS MESMAS NORMAS QUE A MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COMUM, NÃO SE PODENDO, SIMPLESMENTE, SUPRIMIR OU ANEXAR NOVO TEXTO, SEM OBSERVAR EXPRESSAMENTE O QUE FOI SUBSTITUÍDO, SUPRIMIDO OU ACRESCIDO.

NO ESTADO DE SÃO PAULO, OS REGIMENTOS ESCOLARES PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES SUPERVISIONADAS PELA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DEVEM CONTER, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES ELEMENTOS:

1. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA
2. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR
3. GESTÃO ADMINISTRATIVA E NORMAS DE CONVIVÊNCIA
4. PROCESSO DE AVALIAÇÃO
5. ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
6. ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR.

OS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SUPERVISIONADOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS SEGUEM DE PERTO A MESMA ESTRUTURA DO REGIMENTO ESCOLAR PRECONIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO, DA MESMA FORMA QUE OS CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADOS.

VEJA, EM OUTRO LOCAL DO CONTEUDOESCOLA, O SUMÁRIO INTEGRAL DE REGIMENTOS ESCOLARES, ALÉM DE MODELOS COMPLETOS PARA VÁRIAS MODALIDADES DE ENSINO.