EDUCAÇÃO - GERAL

LEI 9.795/99 (EDUCAÇÃO AMBIENTAL)

LDB 9.394/96

DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/97 (REGIMENTO ESCOLAR - SP)

LEI 5.692/71

DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/97 (PROGRESSÃO CONTINUADA - SP)

LEI 9.475/97 (ENSINO RELIGIOSO)

RESOLUÇÃO CEB 1/2000 (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS)