LEGISLAÇÃO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

LEI COMPLEMENTAR Nº 444/85

LEI Nº 8.069/90 (ECA)

DELIBERAÇÃO CEE SP Nº 23/2002.

PORTARIA N.º 637, DE 13 DE MAIO DE 1997.

PORTARIA N.º 301, DE 7 DE ABRIL DE 1998.

DELIBERAÇÃO CEE SP Nº 01/99

LEI 9.795/99 (EDUCAÇÃO AMBIENTAL)